TJMG 0438248-32.2013.8.13.0145

EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DOENÇA DO TRABALHO - EQUIPARAÇÃO ACIDENTE DE TRABALHO - AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO E AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO - MESMA BASE DE CÁLCULO - AUSÊNCIA VALOR REMANESCENTE. 1. O benefício "auxílio-doença" é subdivido em duas espécies: auxílio-doença previdenciário e auxílio-doença acidentário. O que distingue os dois é o fato de que a incapacidade provisória para atividade laboral que enseja o segundo decorre de acidente de trabalho ou de doença ocasionadas pelas condições de trabalho. 2. De acordo com a Instrução Normativa nº 20 do INSS, não é somente a espécie típica de acidente de trabalho que enseja a concessão de benefícios, mas também a doença profissional ou do trabalho, sendo equiparados a acidente. 3. Por doença profissional entende-se aquela que foi produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social, e por doença do trabalho, aquela que foi adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I, inteligência do art. 20 da Lei 8213/91. 4. Restando comprovado pelo médico perito que o segurado foi acometido por doença do trabalho, necessária se faz a concessão do auxílio doença de natureza acidentária. 5. Apesar de se tratarem de espécies diferentes do auxílio-doença, não há diferença pecuniária entre o de natureza previdenciária e acidentária, uma vez que ambos têm como base de cálculo o percentual de 91% do salário de benefício. 6. Sentença parcialmente reformada.