Decisão · TJMG

TJMG 0738380-78.2009.8.13.0687

Rel. Tiago Pinto15ª Câmara Cíveljulgado em 2012-09-06publicado em 2012-09-14

TRIBUTÁRIO

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - DOENÇA - NEXO CAUSAL - ATIVIDADE LABORATIVA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - IMPROCEDENCIA DO PEDIDO. Não comprovada a correlação da doença alegada com a atividade profissional desempenhada pelo segurado, indevido o auxílio-doença acidentário em substituição ao auxílio-doença previdenciário já concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social.

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