TJMG 0206810-03.2011.8.13.0707

EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. REEXAME NECESSÁRIO. LAUDO PERCIAL PRODUZIDO PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO. PROVA EMPRESTADA. POSSIBILIDADE. AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. TRANSFORMAÇÃO. AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO. COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A DOENÇA DO AUTOR E A ATIVIDADE LABORATIVA. SENTENÇA MANTIDA. É perfeitamente possível a utilização de prova emprestada da Justiça do Trabalho, qual seja a perícia técnica, conforme entendimento deste Tribunal. Restando comprovados a lesão, o nexo causal com a atividade laborativa e a incapacidade temporária para o trabalho, é devida a transformação do auxílio doença previdenciário em auxílio doença acidentário.