Decisão · STF

STF HC 126526 AgR-ED

Rel. CÁRMEN LÚCIASegunda Turmajulgado em 2015-03-24publicado em 2015-04-13

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.