Rel. MARCO AURÉLIOTribunal Plenojulgado em 2015-03-19publicado em 2015-04-16
PROCESSUAL
AÇÃO RESCISÓRIA – TUTELA ANTECIPADA. Descabe, em mitigação precária e efêmera da coisa julgada, de envergadura constitucional, implementar, na rescisória, tutela antecipada.