STF MS 25425 AgR
CIVILE M E N T A: MANDADO DE SEGURANÇA – REFORMA AGRÁRIA – IMÓVEL RURAL – DESAPROPRIAÇÃO-SANÇÃO – POSSIBILIDADE CONSTITUCIONAL – ALEGADA INVASÃO DO IMÓVEL POR TRABALHADORES RURAIS – SUPOSTO ESBULHO POSSESSÓRIO PRATICADO MEDIANTE AÇÃO COLETIVA – PRETENDIDO RECONHECIMENTO DE QUE ESSA…
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Outras decisões de STF em Civil
STF ARE 971251 AgR
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONCURSO PÚBLICO. RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. EXISTÊNCIA DE CARGOS VAGOS A SEREM PREENCHIDOS. CONTRATAÇÃO PRECÁRI…
STF HC 127729
PRISÃO PREVENTIVA – EXCEÇÃO – FUNDAMENTOS. A prisão preventiva há de guardar sintonia com o figurino legal, porque, revelando excepcionalidade, inverte a sequência natural das coisas – apurar-se para, selada a culpa, pre…
STF ARE 976385 AgR
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. RAZÕES DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 284/STF. CARÁTER PROTELATÓRIO. IMPOSIÇÃO DE MULTA.…
STF ARE 978277 AgR
DIREITO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. RECURSO DE AGRAVO INTEMPESTIVO. CARÁTER PROTELATÓRIO. IMPOSIÇÃO DE MULTA.
1. O agravo em recurso extraordinário é manifestamente inadmissível…