TJMG 0557874-39.2006.8.13.0194

pelação cível - ção de indenização - olicitação de cartão de crédito - so de de terceiro - egligência na conferência da documentação - alha do serviço - nclusão do nome do consumidor em órgão de restrição de crédito - esponsabilidade civil - anos morais - ritérios de fiação - ecurso não provido. É negligente o funcionário da empresa que solicita cartão de crédito a pedido de pessoa portadora de documentos de terceiro, sem qualquer conferência de sua parte, ensejando uma fraude envolvendo pessoa inocente que tem, assim, o seu nome e o crédito abalados em decorrência do estelionato, que não teria ocorrido se houvesse o cuidado devido no momento da conferência dos documentos. conceito de ressarcimento, em se tratando de dano moral, abrange dois critérios, um de caráter pedagógico, objetivando repreender o causador do dano pela ofensa que praticou outro de caráter compensatório, que proporcionará à vítima algum bem em contrapartida ao mal sofrido.