TJMG 5045049-26.2022.8.13.0145

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - INVASÃO DE PERFIL DE REDE SOCIAL (INSTAGRAM) - DESCUIDO DO TITULAR DA CONTA AO CLICAR EM LINK DESCONHECIDO - USO DA CONTA "HACKEADA" PARA GOLPES (ESTELIONATO) - TRANSFERÊNCIA DE DINHEIRO POR PIX SOB PROMESSA DE GANHO RÁPIDO E EXPRESSIVO - EXIGÊNCIA RAZOÁVEL DE INFORMAÇÕES PELA REDE SOCIAL QUANDO COMUNICADA DO "HACKEAMENTO" DA CONTA - AUSÊNCIA DE DEFEITO NOS SERVIÇOS - IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO INDENIZATÓRIO - A invasão de conta no Instagram, por si só, não permite supor que houve falha de segurança na plataforma, visto que, no mais das vezes, o invasor obtém os dados para acessar o perfil alheio por meio de "phishing" ou mediante ardil que leva o próprio titular a fornecer suas informações, hipóteses em que não há nenhum vício ou defeito nos serviços da rede social. - Se estelionatário invade conta alheia no instagram usando o login e a senha do titular que, inadvertidamente, clicou em link desconhecido, possibilitando o "phishing"¸ não cabe responsabilizar a rede social pelos "golpes" aplicados pelo falsário no uso da conta "hackeada", a menos que a plataforma, devidamente comunicada do "hackeamento", haja demorado excessiva e injustificadamente em tomar as providências cabíveis. - Não cabe transferir ao Instagram os ônus financeiros da imprevidência e ganância do usuário que, deixando-se enganar por promessa de ganho altamente inverossímil, transfere para terceiro determinada quantia por pix, como se isso fosse lhe proporcionar, sem nenhum trabalho ou esforço, a obtenção de um retorno rápido e expressivo do seu "investimento".