TJMG 0105874-84.2005.8.13.0349

EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO AFASTADA. AGRAVO RETIDO NÃO PROVIDO. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. OFENSA À HONRA. DANO MORAL CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM. RAZOABILIDADE E PROPROCIONALIDADE. DECISÃO MANTIDA. APELO NÃO PROVIDO. 1. A citação válida interrompe a prescrição, retroagindo até a data da propositura da ação. 2. Para que haja denunciação caluniosa, o agente, além de dar causa à instauração de investigação policial ou de processo judicial contra pessoa determinada, precisa ter ciência da inocência do acusado. 3. Restando caracterizada a culpa do réu por acusar injustamente a autora de estelionato, surge o dever de indenizar, já que a responsabilidade civil deve recair sobre aquele que deliberadamente fere a imagem e a honra de outrem. 4. O quantum indenizatório de dano moral deve ser fixado em termos razoáveis, para não ensejar a idéia de enriquecimento indevido da vítima e nem empobrecimento injusto do agente, devendo dar-se com moderação, proporcional ao grau de culpa, às circunstâncias em que se encontra o ofendido e a capacidade econômica do ofensor. 5. Negar provimento ao agravo retido e à apelação.