TJMG 5001022-28.2019.8.13.0382

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - TUTELA DE URGÊNCIA DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - MOTOCICLETA OFERECIDA EM PLATAFORMA DE COMPRA E VENDA VIRTUAL/"OLX" - GOLPE - LITIGANTES VÍTIMAS DE ESTELIONATO PRATICADO POR TERCEIRO - CULPA CONCORRENTE - VALOR CONSIDERAVELMENTE ABAIXO DO PREÇO DE MERCADO - CULPA CONCORRENTE - REPARTIÇÃO DOS PREJUÍZOS - SENTENÇA MANTIDA. As partes têm o dever de certificar-se da identidade daquele com quem celebram contrato, pois é providência mínima de segurança a ser exigida. Todavia, não basta alegar boa-fé, sendo necessário demonstrá-la, agindo-se de forma coerente, segundo expectativa gerada pelos comportamentos humanos. Restando demonstrado nos autos a concorrência de culpas, faz-se necessário a repartição dos prejuízos, devendo ser partilhado entre as partes, na proporção da metade para cada uma, o valor do produto da venda da motocicleta, sendo imperativa a manutenção da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais.