TJMG 5000357-43.2018.8.13.0480

EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRETENSÃO DE DESFAZIMENTO DE NEGÓCIO JURÍDICO - COMPRA E VENDA DE ESCORAS METÁLICAS - CAUSAS DE NULIDADE OU DE ANULABILIDADE - NÃO VERIFICAÇÃO - AQUISIÇÃO, PELO VENDEDOR, MEDIANTE ESTELIONATO - TRATATIVAS, COM O COMPRADOR, POR MEIOS NÃO COSTUMEIROS - PAGAMENTO EM ESPÉCIE E MEDIANTE BENS DE TERCEIROS, SEM EMISSÃO DAS CORRESPONDENTES NOTAS FISCAIS - INDICATIVO DE QUE ESTE TINHA CIÊNCIA OU NÃO SE IMPORTOU COM A CONDIÇÃO ATÍPICA DO PACTO - PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. - O negócio jurídico é passível de anulação, por dolo, quando afigurar-se causa determinante de sua constituição, ao se valer uma das partes de artifício malicioso, em relação à outra que, enganada, o celebra. - Do que se colhe do conjunto probatório dos autos, há indicativo de que o autor tinha conhecimento da origem ilícita dos produtos ou, quando nada, deliberadamente não teve interesse em tomar conhecimento disso, dadas as condições atípicas em que firmado o negócio, ficando caracterizada a hipótese descrita no artigo 150 do Código Civil, que obsta sua pretensa anulação.