TJMG 1313145-81.2004.8.13.0672

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ESTELIONATO - FALSO FUNCIONÁRIO DO BANCO - AJUDA PARA UTILIZAÇÃO DO CAIXA ELETRÔNICO - DESCONTOS NA CONTA-POUPANÇA - CULPA IN VIGILANDO - DEVER DE INDENIZAR - OCORRÊNCIA. Ocorrendo dano decorrente de falha de vigilância e segurança dentro da agência bancária, que permitiu a ação de estelionatário fingindo se passar por funcionário da instituição financeira, resta caracterizado o dever de indenizar. A responsabilidade do agente causador do dano moral opera-se por força do simples fato da violação. Verificado o evento danoso, surge a necessidade da reparação, não havendo cogitar-se da prova do prejuízo.