TJMG 1895477-94.2022.8.13.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE - BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA DE TITULARIDADE DOS RÉUS - ALEGAÇÃO DE ESTELIONATO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. A tutela de urgência, o CPC dispõe que será concedida quando houver elementos que evidenciem a "probabilidade do direito" e o "perigo de dano" ou o "risco ao resultado útil do processo" (art. 300). Ressalte-se que os requisitos são cumulativos e não basta a demonstração da plausibilidade do direito, sendo necessária inclinação à certeza das alegações com base na prova produzida. Restando controversa a participação de todos réus, e se corroboraram, de fato, com a forma que se sucederam os acontecimentos ou se, de alguma forma, também foram vítimas na situação, não cabe o deferimento do pedido de bloqueio de valores de sua titularidade, devendo ser assegurada ampla dilação probatória.