STF ARE 800879 AgR
TRIBUTÁRIOEMENTA
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Lei nº 10.909/04 e MP nº 2.229-43/01. VPNI. Natureza da vantagem. Legislação infraconstitucional. Ofensa reflexa.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STF.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STF em Tributário
STF ARE 1554112 ED
Direito Tributário. Embargos de declaração em recurso extraordinário com agravo. Recebimento como agravo interno. Ausência de comprovação do preparo. Intimação para regularização. Recurso deserto.
I. Caso em exame…
STF ARE 1547363 ED-AgR
Direito Administrativo. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Mandado de segurança. Conclusão de processo administrativo. Recebimento de valores. Legislação infraconstitucional. Súmulas 279 e 280/STF.…
STF ARE 1555077 AgR
Direito Tributário. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Isenção de imposto de renda. Doença grave. Legislação infraconstitucional. Súmula 279/STF.
I. Caso em exame
1. Agravo interno contra…
STF RE 1528397 AgR-ED-EDv-AgR
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. PESSOA JURÍDICA TRIBUTADA COM BASE NO LUCRO REAL. VINCULAÇÃO AO REGIME…