TJMG 0020210-27.2018.8.13.0512

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA- AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - PRELIMINAR REJEITADA - EMPRÉSTIMO REALIZADO NO NOME DO AUTOR - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - COMPENSAÇÃO DE VALORES. A ofensa ao princípio da dialeticidade ocorre quando as razões recursais estão inteiramente dissociadas do que foi decidido na decisão recorrida. O valor da indenização a título de danos morais deve ser fixado de modo a desestimular o ofensor a repetir a falta, porém não pode vir a constituir-se em enriquecimento indevido. Tendo terceiro falsário contribuído para o evento, a culpa da autora da inscrição deve ser mitigada, vez que vítima também do estelionato. Em caso de responsabilidade extracontratual, o termo inicial dos juros de mora deve ser a data do evento danoso.