TJMG 5003654-05.2017.8.13.0024

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO - AUTOR VÍTIMA DE ROUBO - ESTELIONATO - MATÉRIA FÁTICA - PERÍCIA - NECESSIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - SENTENÇA CASSADA. 1. Cabe ao magistrado determinar a produção das provas que entender fundamentais à melhor instrução do feito, inclusive rejeitando as que se mostrarem desnecessárias. 2. Necessária a produção de prova pericial a fim de apurar se as contratações que ensejaram a inclusão do nome da parte nos órgãos de proteção ao crédito foram por ela realizadas ou por estelionatário. 3. Sentença cassada.