TJMG 5006523-52.2022.8.13.0480

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PAGAMENTO DE VEÍCULO NÃO ENTREGUE - ESTELIONATO - PARTICIPAÇÃO PREPONDERANTE DO REQUERIDO - ILÍCITO DEMONSTRADO - DANOS MATERIAIS CONFIGURADOS - RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS - DANO MORAL CARACTERIZADO. - Tendo o proprietário aceitado se passar por irmão do estelionatário, com conduta determinante para o resultado lesivo à vítima, ainda que tenha sido ludibriado, responde pelos danos experimentados pelo autor. - É suficiente para a configuração de danos morais a recusa do requerido em ressarcir os valores despendidos pelo autor em negócio jurídico fraudulento do qual participou, o que provoca inegável abalo emocional, aflição, angústia e sofrimento que constituem verdadeiro dano moral.