TJMG 0405806-26.2014.8.13.0000

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO E AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO - COMPRA E VENDA DE SACAS DE CAFÉ - EVENTUAL FRAUDE - POSSIBILIDADE - GARANTIA DO JUÍZO - NECESSIDADE. Considerada a plausibilidade da alegação de fraude nas transações realizadas, sendo inclusive alegada a existência de fortes indícios de cometimento dos crimes de estelionato, formação de quadrilha e receptação, sendo controvertida a propriedade das sacas de café objeto do litígio, deve ser mantida a decisão de primeiro grau que melhor acautela os interesses dos envolvidos.