TJMG 5001695-65.2021.8.13.0183

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO - ALIENAÇÃO FRAUDULENTA DE VEÍCULO - ANÚNCIO - INTERMEDIÁRIO ESTELIONATÁRIO - TRADIÇÃO DO BEM - CULPA CONCORRENTE - PREJUÍZO - RATEIO. I. No caso em que ambas as partes agiram com falta de cautela e se omitiram a respeito das tratativas unilaterais realizadas com terceiro intermediador da venda, elas contribuíram para a concretização do golpe, motivo pelo qual a medida que se impõe é o rateio do prejuízo advindo do estelionato entre as partes, como forma de minimizar os danos patrimoniais sofridos por ambas.