TJMG 5000154-08.2020.8.13.0223

EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C INDENIZATÓRIA - PRELIMINARES - NULIDADE DA SENTENÇA - JULGAMENTO EXTRA PETITA - CONFIGURADO - DECOTE DO EXCESSO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE REJEITADA - MÉRITO - GOLPE DA OLX - ESTELIONATO - AMBAS AS PARTES INDUZIDAS EM ERRO - CONCORRÊNCIA DE CULPA - REPARTIÇÃO DOS PREJUÍZOS - SENTENÇA REFORMADA. - Revela-se inválida a sentença que acolheu pedido distinto do formulado na peça exordial, situação na qual deve ser decotado o excesso reconhecido. - A mera reprodução dos argumentos contidos na peça de defesa não conduz à inépcia recursal se forem suficientes para evidenciar o inconformismo com a sentença. - O denominado "golpe da OLX" pressupõe o induzimento em erro de ambas as partes - comprador e vendedor - de modo que não se pode imputar, exclusivamente, a uma delas a responsabilidade pelo prejuízo causado à outra. - Tem-se reconhecido nesses casos a concorrência de culpas de forma a repartir os prejuízos decorrentes do estelionato praticado. - Preliminar de nulidade da sentença acolhida. Preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade rejeitada. Primeiro recurso provido em parte. Segundo recurso não provido. Sentença reformada.