Decisão · TJMG

TJMG 5000246-33.2023.8.13.0335

Rel. Fernando De Vasconcelos Lins20ª Câmara Cíveljulgado em 2025-02-05publicado em 2025-02-11
PENAL
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - INVASÃO DE PERFIL DE REDE SOCIAL (INSTAGRAM) - USO DA CONTA "HACKEADA" PARA GOLPES (ESTELIONATO) - AUSÊNCIA DE DEFEITO NOS SERVIÇOS - IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO INDENIZATÓRIO - A invasão de conta no Instagram, por si só, não permite supor que houve falha de segurança na plataforma, visto que, no mais das vezes, o invasor obtém os dados para acessar o perfil alheio por meio de "phishing" ou mediante ardil que leva o próprio titular a fornecer suas informações, hipóteses em que não há nenhum vício ou defeito nos serviços da rede social.
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