TJMG 5039364-38.2022.8.13.0145

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - MÚTUO VERBAL - ÔNUS DA PROVA - ESTELIONATO SENTIMENTAL - INOCORRÊNCIA - DANOS MORAIS - MEROS ABORRECIMENTOS, DISSABORES E CONTRARIEDADES - INDENIZAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA I. Em regra, a parte autora deve demonstrar fato constitutivo de seu direito, e à parte ré, por sua vez, incumbe demonstrar fato impeditivo, modificativo ou impeditivo do direito do autor. II. Nem todo dissabor do cotidiano enseja reparação por dano moral.