TJMG 0115316-19.2026.8.13.0000

HABEAS CORPUS - DELITOS DE (1) ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, (2) ESTELIONATO MAJORADO POR TER SIDO COMETIDO CONTRA VÍTIMA IDOSA, (3) FALSIDADE IDEOLÓGICA E (4) USO DE DOCUMENTO FALSO - RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA- PACIENTE SOLTO EM RAZÃO DE DECISÃO PROFERIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA - ALVARÁ DE SOLTURA EXPEDIDO - PEDIDO PREJUDICADO. - Considerando que já fora expedido, em favor do paciente, alvará de soltura, em razão de decisão proferida em primeira instância, a análise do pleito de habeas corpus se mostra, pois, prejudicada, tendo em vista a perda de objeto.