TJMG 5008394-56.2024.8.13.0704

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - INVASÃO DE PERFIL DE REDE SOCIAL (INSTAGRAM) - USO DA CONTA "HACKEADA" PARA GOLPES (ESTELIONATO) EM TERCEIROS - AUSÊNCIA DE DEFEITO NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DA PLATAFORMA - IMPROCEDÊNCIA - A invasão de conta no Instagram, por si só, não permite supor que houve falha de segurança na plataforma, visto que, no mais das vezes, o invasor obtém os dados para acessar o perfil alheio por meio de "phishing" ou mediante ardil que leva o próprio titular a fornecer suas informações, hipóteses em que não há nenhum vício ou defeito nos serviços da rede social.