TJMG 5008255-16.2016.8.13.0145

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FALSA ACUSAÇÃO DE ESTELIONATO EM LOCAL DE TRABALHO - CONSTRANGIMENTO INTENSO E REPERCUSSÃO DANOSA - OFENSA MORAL CONFIGURADA - INDENIZAÇÃO - FIXAÇÃO EM VALOR RAZOÁVEL. A falsa acusação de estelionato imputada a cliente em seu local de trabalho, depois de adquirir produto em estabelecimento comercial, dá ensejo a legítima ofensa moral, sobretudo quando comprovado que a acusação teve repercussão perante terceiros, causando constrangimento intenso e consequências danosas à sua vida profissional. A indenização por danos morais deve ser arbitrada segundo critérios de razoabilidade e proporcionalidade, com observância das peculiaridades do caso e sempre tendo em vista os objetivos do instituto, quais sejam, compensar a vítima pelos prejuízos vivenciados, punir o agente pela conduta adotada e inibi-lo na prática de novos ilícitos.