TJMG 5001766-34.2023.8.13.0042

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - RELACIONAMENTO AMOROSO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - ALEGAÇÃO DE ESTELIONATO SENTIMENTAL - ÔNUS DA PROVA - INSUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO - AUTONOMIA PRIVADA - SENTENÇA MANTIDA. 1. Compete à parte autora demonstrar os fatos constitutivos do direito alegado, nos termos do art. 373, I, do CPC. 2. A caracterização do estelionato sentimental exige prova robusta de que os valores foram obtidos mediante artifício, ardil ou meio fraudulento, com indução da vítima em erro. 3. As transferências de valores entre pessoas que mantêm relacionamento amoroso inserem-se no âmbito da autonomia privada, não configurando, por si só, conduta ilícita. 4. Controvertidos prints de mensagens de WhatsApp e áudios produzidos unilateralmente, desprovidos de prova de autenticidade, não possuem força probatória suficiente para fundamentar a condenação. 5. A vulnerabilidade emocional alegada pela autora, sem comprovação objetiva de abuso ou coação por parte do réu, não é suficiente para anular atos livremente praticados por pessoa maior e capaz. 6. Recurso desprovido.