TJMG 5454495-42.2009.8.13.0145

INDENIZAÇÃO - DENÚNCIA DE SUPOSTO ESTELIONATO DIRIGIDA À POLÍCIA E A TERCEIRO - SUSPEITA INFUNDADA E INJUSTIFICADA - SITUAÇÃO CONSTRANGEDORA - DANO MORAL CONFIGURADO. - Excede o exercício regular de direito a denúncia leviana e infundada acerca de suposto estelionato, dirigida não apenas à autoridade policial, mas a terceiro com quem as vítimas pretendiam contratar, de modo a submetê-las a situação constrangedora, restando configurado o dano moral. V.V.