TJMG 2858904-40.2022.8.13.0000

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - ESTELIONATO - APARENTE OCORRÊNCIA - LIMINAR - REQUISITOS - PRESENÇA - DECISÃO MANTIDA. 1. Ante a comprovação da posse anterior pelo autor/agravado, bem como a prática de esbulho pelo réu/agravante que, de forma clandestina, apreendeu o veículo litigioso envolvido, aparentemente, em crime de estelionato, de rigor a manutenção da decisão que concedeu a medida liminar possessória, em razão, sobretudo, do poder de cautela do juiz. 2. Decisão mantida.