TJMG 5003430-86.2021.8.13.0231

EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR ESTELIONATO SENTIMENTAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROVA DO ATO ILÍCITO. ABUSO DE CONFIANÇA E VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA. REJEIÇÃO DE PRELIMINAR. RECURSO DO RÉU DESPROVIDO. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME Recursos de apelação interpostos em ação de responsabilidade civil por estelionato sentimental. Sentença que condenou o réu ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 43.095,85 e por danos morais no valor de R$ 20.000,00, além de custas e honorários. O réu apelou pela improcedência do pedido, alegando ausência de prova do ilícito e do nexo causal, ou, subsidiariamente, pela redução das indenizações e alteração dos critérios de correção e juros. A autora interpôs recurso adesivo pleiteando majoração dos danos materiais para incluir dívidas oriundas de refinanciamentos bancários. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) saber se houve estelionato sentimental com violação da boa-fé objetiva e se estão presentes os pressupostos da responsabilidade civil; e (ii) saber se os danos materiais devem abranger dívidas oriundas de renegociações e refinanciamentos realizados para mitigar prejuízo inicial. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Preliminar de violação à dialeticidade rejeitada, pois as razões recursais atacaram os fundamentos da sentença. 4. Comprovada a prática de estelionato sentimental, caracterizada pela obtenção de vantagem ilícita mediante abuso da confiança em relação amorosa simulada. Prova testemunhal e documental confirmaram o ilícito. 5. Presentes os pressupostos da responsabilidade civil: ato ilícito (CC, arts. 186 e 187), dano e nexo causal. 6. Correta a fixação de indenização por danos morais em R$ 20.000,00, observados os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. 7. O pedido da autora deve ser parcialmente acolhido, pois as dívidas de refinanciamento têm origem no valor inicialmente apropriado pelo réu, compondo o dano integral. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Rejeitaram a preliminar. Negaram provimento ao recurso do réu e deram parcial provimento ao recurso da autora para majorar a indenização por danos materiais para R$ 113.000,50, mantida a condenação pelos danos morais. Tese de julgamento: "1. O estelionato sentimental configura ilícito civil quando demonstrado o abuso de confiança em relação amorosa com intuito de obter vantagem econômica indevida. 2. Os danos materiais abrangem não apenas o valor originário transferido, mas também as dívidas de refinanciamento contraídas pela vítima para mitigar prejuízo decorrente do ato ilícito."