TJMG 5004372-74.2022.8.13.0396

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ESTELIONATO SENTIMENTAL. SUPOSTA VIOLAÇÃO A ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE DA VÍTIMA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. SENTENÇA CASSADA. I. O estelionato sentimental se materializa quando uma das partes busca, para si ou terceiros, vantagem indevida à custa de outrem, promovendo ou mantendo o engano de alguém por meio de estratagemas, manobras ou quaisquer recursos fraudulentos. II. Ocorre o cerceamento de defesa, quando o juiz impede que as partes tenham ampla oportunidade para realizarem a sua defesa, expor seus argumentos e provarem os fatos necessários à busca da verdade e composição do conflito. III. Ante as peculiaridades do tema, torna-se imprescindível a produção de prova oral para a resolução da controvérsia relacionada à suspeita de estelionato emocional. Tal procedimento se justifica pela capacidade potencial dos indivíduos próximos ao casal em esclarecer os aspectos disputados do litígio, oferecendo informações relevantes que contribuem para a compreensão do caso em análise. IV. Preliminar de cerceamento de defesa acolhida e sentença cassada.