TJMG 5001252-18.2022.8.13.0042

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO BUSCA E APREENSÃO C/C RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZATÓRIA - GOLPE DA OLX - ESTELIONATO - AMBAS AS PARTES INDUZIDAS EM ERRO - CONCORRÊNCIA DE CULPA - REPARTIÇÃO DOS PREJUÍZOS - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. - O denominado "golpe da OLX" pressupõe o induzimento em erro de ambas as partes - comprador e vendedor - de modo que não se pode imputar, exclusivamente, a uma delas a responsabilidade pelo prejuízo causado à outra. - Tem se reconhecido nesses casos a concorrência de culpas de forma a repartir os prejuízos decorrentes do estelionato praticado. - Recurso provido em parte. Sentença reformada em parte.