TJMG 1321151-27.2017.8.13.0024

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ESTELIONATOS EM CONTINUIDADE DELITIVA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE, DOLO E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADOS - RECURSO DESPROVIDO. - 1. Nos crimes de estelionato, a palavra da vítima assume especial relevância, sobretudo quando prestada de forma coerente, harmônica e em consonância com os demais elementos probatórios coligidos aos autos. 2. Restando devidamente comprovadas a materialidade e a autoria delitivas, bem como o dolo na conduta da acusada, consistente na obtenção de vantagem ilícita mediante fraude, induzindo e mantendo as vítimas em erro, não há que se falar em absolvição. 3. A versão defensiva, desacompanhada de suporte probatório idôneo, não se mostra suficiente para afastar o robusto conjunto probatório formado nos autos.