TJMG 0026182-83.2021.8.13.0637

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CRIMINAL. ESTELIONATO MEDIANTE FRAUDE ELETRÔNICA E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. COAUTORIA CARACTERIZADA. ESTABILIDADE ATESTADA. OMISSÃO INEXISTENTE. EMBARGOS REJEITADOS. 01. Constatado que a embargante se ajustou aos demais autores, para perpetrar fraudes por meios eletrônicos, sendo uma das beneficiárias das quantias indevidamente transferidas entre contas, responde na qualidade de coatora do delito de estelionato e integrante da quadrilha criminosa. 02. Inexistindo a omissão apontada, os embargos devem ser rejeitados.