TJMG 0078424-35.2019.8.13.0525
TRIBUTÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ESTELIONATOS TENTADOS - ABSOLVIÇÃO - INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - DESCABIMENTO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - CONFISSÃO DO RÉU E RESPALDO NOS AUTOS - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1. Estando devidamente comprovadas a materialidade e a autoria dos três delitos de estelionato tentado, pela confissão do réu em Juízo e pelas firmes palavras das vítimas e testemunhos dos policiais militares que atuaram na ocorrência, imperiosa é a manutenção da condenação. 2. Recurso desprovido.