TJMG 5004831-65.2025.8.13.0301

APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DEFENSIVO - PLEITO ABSOLUTÓRIO - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - NÃO ACOLHIMENTO - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS - DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES - CREDIBILIDADE - PROVA TESTEMUNHAL COESA E EM HARMONIA COM AS CIRCUNSTÂNCIAS DA PRISÃO - CONTEXTO FÁTICO QUE EVIDENCIA A TRAFICÂNCIA - CONDENAÇÃO MANTIDA. - Comprovadas a materialidade e a autoria delitiva, especialmente pelos depoimentos firmes e coerentes dos policiais militares, colhidos sob o crivo do contraditório, e estando tais provas em consonância com as demais circunstâncias dos autos, como a natureza e a quantidade da droga apreendida, a forma de acondicionamento e o local conhecido como ponto de tráfico, a manutenção da condenação é medida que se impõe. - O testemunho de policiais, quando não contraditado e em harmonia com o conjunto probatório, reveste-se de plena eficácia para embasar um decreto condenatório.