TJMG 2174055-48.2026.8.13.0000

EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA SENTENÇA - PACIENTE QUE RESPONDEU AO PROCESSO EM LIBERDADE - AUSÊNCIA DE MOTIVOS SUPERVENIENTES QUE RECOMENDASSEM SUA SEGREGAÇÃO CAUTELAR - ORDEM CONCEDIDA. Se o paciente respondeu ao processo em liberdade até a prolação da sentença, não sobrevindo fatos novos aptos a ensejar sua segregação cautelar, a concessão da ordem é medida que se impõe.