TJMG 1585467-25.2026.8.13.0000

EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOSIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ART. 33, CAPUT E ART. 35 DA LEI 11.343/06) - SUPERVENIÊNCIA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA - PEDIDO PREJUDICADO. -Constatado que o juízo a quo concedeu liberdade ao paciente, mediante a aplicação das medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, tenho que houve perda do objeto do habeas corpus.