TJMG 0000593-63.2025.8.13.0180

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - ABORDAGEM E BUSCA PESSOAL - FUNDADAS SUSPEITAS - EXISTÊNCIA - LEGALIDADE DO FLAGRANTE - MÉRITO - AUTORIA E MATERIALIDADE - COMPROVAÇÃO - DEPOIMENTOS DE POLICIAIS - COERÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO - CONDENAÇÃO - MAJORANTE - ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE - CONFIRMAÇÃO - PENA - AGRAVANTE - REINCIDÊNCIA - PATAMAR DE AUMENTO - REDUÇÃO. - Presentes fundadas suspeitas, consubstanciadas em informes anônimos específicos que apontavam o réu, já conhecido no meio policial, como envolvido na comercialização de drogas, mostra-se legítima a abordagem realizada. - Evidenciada a atuação conjunta do réu e de adolescente em atos de traficância, compartilhando drogas e numerário fracionados, confirma-se a condenação por tráfico. - Os depoimentos dos policiais envolvidos na prisão do acusado, desde que harmônicos com o contexto probatório e não maculados por interesses particulares, são idôneos para embasar o pronunciamento condenatório. - Demonstrada a atuação do réu em companhia de adolescente na mercancia de tóxicos, aplica-se a causa de aumento prevista no art. 40, inciso VI da Lei n. 11.343/06. - Evidenciada a multirreincidência, mostra-se cabível a elevação da pena em patamar superior ao mínimo usual, em observância aos princípios da proporcionalidade e da individualização da pena.