Decisão · TJMG

TJMG 2216666-16.2026.8.13.0000

Rel. Paulo De Tarso Tamburini Souza3ª Câmara Criminaljulgado em 2026-06-25publicado em 2026-06-26

PENAL

EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA - LIBERDADE PROVISÓRIA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO - ORDEM CONCEDIDA. 1. Considerando as condições pessoais favoráveis do paciente e a pequena quantidade de droga apreendida, deve ser concedida a liberdade provisória, mediante aplicação de medidas cautelares diversas. 2. Ordem concedida.

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