Decisão · TJMG

TJMG 5298792-68.2024.8.13.0024

Rel. Dirceu Walace Baroni8ª Câmara Criminaljulgado em 2026-02-26publicado em 2026-03-02

PENAL

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. FINALIDADE MERCANTIL EVIDENCIADA. TESTEMUNHOS COLHIDOS EM JUÍZO. NEGATIVA INVEROSSÍMIL. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1. Comprovadas a autoria, materialidade e finalidade mercantil da droga, pelos testemunhos colhidos em Juízo, sendo inverossímil a negativa da acusada, deve ser mantido o decreto condenatório.

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