TJMG 0018674-15.2021.8.13.0596

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES - PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA - VIABILIDADE - CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE - AUSÊNCIA DE DROGAS NA POSSE DO RECORRENTE - CONDENAÇÃO FUNDADA, ESSENCIALMENTE, EM DEPOIMENTO POLICIAL ISOLADO E NÃO CORROBORADO - CONTRADIÇÕES E FRAGILIDADES TESTEMUNHAIS - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS MATERIAIS QUE COMPROVEM A SUPOSTA "GERÊNCIA" DO TRÁFICO - PERÍCIA EM APARELHO CELULAR QUE RESTOU INFRUTÍFERA - AUSÊNCIA DE REGISTROS INDICATIVOS DE MERCANCIA ILÍCITA - DÚVIDA RAZOÁVEL QUANTO À AUTORIA - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO - CORRUPÇÃO DE MENORES - AUSÊNCIA DE PROVA DA MENORIDADE - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS A DEMONSTRAR VÍNCULO OU CONLUIO ENTRE O APELANTE E A ADOLESCENTE - ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE - ART. 386, VII, DO CPP - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.