Decisão · TJMG

TJMG 0088704-93.2016.8.13.0000

Rel. Denise Pinho Da Costa Val6ª Câmara Criminaljulgado em 2016-03-08publicado em 2016-03-18

PENAL

EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA - NECESSIDADE - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA -PERICULOSIDADE CONCRETA - QUANTIDADE DA DROGA. Presentes os motivos da preventiva, consubstanciados na garantia da ordem pública, impõe-se a manutenção da restrição da liberdade da paciente, mormente levando-se em conta a sua periculosidade concreta, diante da quantidade de droga apreendida.

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