STF ARE 802948 AgR
TRIBUTÁRIOEMENTA
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Agravo contra decisão de inadmissão do processamento do recurso extraordinário na origem. Fundamentos. Ausência de impugnação.…
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STF ARE 1554897 AgR
Direito administrativo e outras matérias de direito público. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Gratificação de classe especial. Magistério municipal. Ofensa reflexa. Lei local. Súmulas 279 e 280/STF…
STF ARE 1549284 AgR
Direito administrativo e outras matérias de direito público. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Servidor Público. Acumulação de cargos. Ofensa reflexa. Reexame de fatos e provas. Legislação local. Ag…
STF HC 258358 AgR
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. WRIT SUCEDÂNEO DE RECURSO OU REVISÃO CRIMINAL. NULIDADE PROCESSUAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 212 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. SUPRESSÃO…
STF ARE 1538863 AgR-ED
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.…