TJMG 5002002-77.2025.8.13.0474

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS (LEI Nº 11.343/2006, ART.33), DESOBEDIÊNCIA (CP, ART.330) E DIRIGIR INABILITADO (LEI Nº 9.503/93) - RECURSO DEFENSIVO: ABSOLVIÇÃO APENAS DO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - DEPOIMENTO DE POLICIAIS CONSISTÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO. A palavra firme e coerente de policiais militares é reconhecidamente dotada de valor probante, prestando-se à comprovação dos fatos narrados na denúncia sempre que isenta de qualquer suspeita e em harmonia com o conjunto probatório, sobretudo quando contraposta as circunstâncias do flagrante, as quais evidenciam, de maneira inequívoca, que o apelante realiza o comércio ilícito de entorpecentes.