Decisão · TJMG

TJMG 4201054-04.2026.8.13.0000

Rel. Julio Cesar Lorens5ª Câmara Criminaljulgado em 2026-07-07publicado em 2026-07-08

PENAL

EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - RELAXAMENTO DA PRISÃO - NECESSIDADE - EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. ORDEM CONCEDIDA. Estando o paciente preso preventivamente há mais tempo que o razoável e proporcional, está comprovado o constrangimento ilegal, devendo a prisão ser relaxada.

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