TJMG 0034396-54.2020.8.13.0231

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINARES. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. REJEIÇÃO. MÉRITO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. VÍNCULO COM ENTORPECENTE ESTABELECIDO. FINALIDADE MERCANTIL EVIDENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1. Não ocorre nulidade, por violação a domicílio, quando há justa causa para ingresso e realização das buscas, sobretudo por se tratar de crime permanente. 2. Evidenciada a lisura da apreensão e dos trabalhos periciais, descabida a alegação de quebra da cadeia de custódia. 3 Comprovadas a autoria, materialidade e tipicidade do crime de tráfico, pelos testemunhos colhidos em Juízo, assentado o vínculo da droga com o réu, deve ser mantida a condenação.