Decisão · TJMG

TJMG 0327796-39.2008.8.13.0400

Rel. Alexandre Victor De Carvalho5ª Câmara Criminaljulgado em 2015-09-01publicado em 2015-09-09

PENAL

EMENTA: APELAÇÃO - TRÁFICO DE DROGAS - ABSOLVIÇÃO - NECESSIDADE - AUSÊNCIA DE PROVAS - RECURSO PROVIDO.