TJMG 0016798-72.2024.8.13.0223

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONDENAÇÃO DEVIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. - Demonstradas nos autos a autoria e a materialidade do crime de tráfico de drogas pelo conjunto probatório, deve ser mantida a condenação do acusado como incurso nas sanções do art. 33 da Lei nº 11.343/06. - Quando firmes e coerentes, os depoimentos de policiais possuem reconhecido valor probante, não podendo ser desconsiderados tão somente em razão da sua condição funcional, ainda mais quando ausente qualquer evidência de má-fé, abuso de poder ou suspeição.