TJMG 5141107-61.2025.8.13.0024

EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, § 4º, DA LEI 11.343/06). PRELIMINAR DE NULIDADE DAS PROVAS. BUSCA VEICULAR. FUNDADA SUSPEITA. LEGALIDADE E VALIDADE DAS PROVAS. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE OFÍCIO. AVALIAÇÃO DO OFERECIMENTO DE ANPP. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO PRIVILEGIADO. FRAÇÃO DE REDUÇÃO. PROPORCIONALIDADE. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. - A atitude suspeita do agente, consistente em tentativa de ocultação ao avistar a polícia, configura fundada suspeita apta a justificar busca veicular sem mandado judicial. - Depoimentos de policiais, quando coerentes e colhidos sob contraditório, constituem prova válida para fundamentar condenação penal. - A quantidade e a natureza da droga apreendida justificam a fixação de fração intermediária na causa de diminuição do tráfico privilegiado.