TJMG 2164684-60.2026.8.13.0000

EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - PRISÃO PREVENTIVA - GRAVIDADE CONCRETA DO DELITOS - APREENSÃO DE QUANTIDADE SIGNIFICATIVA DE DROGA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - NECESSIDADE - CUSTÓDIA CAUTELAR AUTORIZADA - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO - INSUFICIÊNCIA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO DEMONSTRADO - ORDEM DENEGADA. - A apreensão de quantidade e variedade significativa de droga constitui indicativo de habitualidade na mercancia e a probabilidade de recidiva, as quais autorizam o ergástulo cautelar para garantia da ordem pública. - As condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes, isoladamente, para justificar uma ordem de soltura. - A gravidade concreta e real dos delitos supostamente praticados inviabiliza a substituição da prisão preventiva por qualquer das medidas cautelares elencadas no art. 319 do Código de Processo Penal.